PORTARIA SAAE MAC Nº 012/2018
O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 367 de 03 de julho de
2017, da Prefeitura Municipal de Machado, nos termos da alínea “d”, do inciso I, do art. 5º do Decreto Municipal nº 2.109 de 16/06/2003, Decreto Municipal nº 3.166 de 25/02/2009 e do inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520 de 17/07/2002,
CONSIDERANDO:
– Que a Pregoeira – Srta. Keyla de Lima Oliveira designada pela Portaria SAAE MAC nº 001/2018, bem como o Pregoeiro Substituto – Sr. Cristiano Cardoso de Siqueira, estarão impossibilitados de estarem presentes no SAAE Machado no dia 05/03/2018;
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar o servidor Guilherme Dias Ribeiro, Agente Administrativo, matrícula 230, para assumir as funções de Pregoeiro Substituto no dia 05/03/2018 relativo ao Pregão Presencial 006/2018, PRC nº 013/2018 cujo objeto é a Análise físico-química e bacteriológica de amostras de água tratada para consumo humano; de acordo com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde ou outra que venha a substituí-la; · Análise físico-química e bacteriológica de amostras de água bruta de acordo com a Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA ou outra que venha a substituí-la; · Análise de efluente da ETE, de acordo com a Resolução nº 357/2005 e nº 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA ou outras que venham substituí-las.
Artigo 2º – O referido servidor deverá ser gratificado de acordo com a Lei Complementar nº 018 de 13 de dezembro de 2007 e suas posteriores alterações;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Machado/MG, 02 de março de 2018 (a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE